Amanhã(04) é o dia da eleição para o Conselho Tutelar. Pela primeira vez, a eleição será em Data Unificada e todos os brasileiros irão as urnas para escolher seu representante dos direitos das crianças e dos adolescentes do nosso município.
Em Campo Redondo, os preparativos para o pleito já foram finalizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que coordena as ações da eleição deste domingo, que acontecerá das 7 horas às 17 horas na Escola Estadual Profª Maria Arioene de Souza localizada na Rua Pedro Cândido Sobrinho, 38 - Centro - Campo Redondo.
Após mais de um mês de campanha, os candidatos finalizaram o período eleitoral para pedir votos para a eleição em 27 de setembro. Eles foram orientados pela Promotoria Pública de Justiça e da comissão Eleitoral do CMDCA em como proceder neste domingo(04), dia da eleição.
Serão cinco sessões eleitorais montadas e há uma expectativa de que as urnas possam receber de 3 a 5 mil eleitores, número este que pode ser acima da média dos pleitos anteriores do Conselho Tutelar, que gira em torno de 20% do eleitorado de Campo Redondo.
Confira quem são os candidatos ao Conselho Tutelar de Campo Redondo:
Por George Araujo
QUEM SÃO OS CANDIDATOS AO PLEITO ELEITORAL AO CONSELHO TUTELAR DE CAMPO REDONDO?
COMISSÃO ELEITORAL DO CMDCA DIVULGA CALENDÁRIO DE PROPAGANDA E CONDUTAS PARA OS CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE CAMPO REDONDO
Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2019 Campo Redondo – RN
A campanha será do dia 01/08/2015 ate 27/09/2015
DAS CONDUTAS VEDADAS:
No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é vedado ao candidato, antes e durante as votações, a prática das seguintes condutas:
I - a vinculação político-partidária das candidaturas e a utilização da estrutura dos partidos políticos para campanha eleitoral;
II - o favorecimento de candidatos por qualquer autoridade pública e/ou a utilização, em benefício daqueles, de espaços, equipamentos e serviços da administração pública municipal;
III - a composição de chapas ou a utilização de qualquer outro mecanismo que comprometa a candidatura individual do interessado (art. 5º, II, da Resolução 170/2014, CONANDA);
IV – a realização de propaganda eleitoral por meio de jornal, rádio, televisão, out-doors ou espaço na mídia em geral, mediante pagamento, ressalvada a manutenção, pelo candidato, de página própria na rede mundial de computadores;
V – a arregimentação de eleitor, a propaganda de boca de urna, uso de alto-falantes ou similares e distribuição de material de propaganda no dia da eleição;
VI - o abuso do poder político, econômico, religioso, institucional e dos meios de comunicação, tanto durante a campanha eleitoral quanto durante o desenrolar da votação, notadamente:
a) a doação, oferta, promessa ou entrega aos eleitores de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, tais como camisetas, chaveiros, bonés, canetas ou cestas básicas;
b) o transporte e alimentação aos eleitores, inclusive no dia da eleição;
c) práticas desleais de qualquer natureza;
VII – receber o candidato, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
a) entidade ou governo estrangeiro;
b) órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público;
c) concessionário ou permissionário de serviço público;
d) entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal;
e) entidade de utilidade pública;
f) entidade de classe ou sindical;
g) pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior;
h) entidades beneficentes e religiosas;
i) entidades esportivas;
j) organizações não-governamentais que recebam recursos públicos;
l) organizações da sociedade civil de interesse público.
Comissão Eleitoral da CMDCA/SEMTHAS
José Francinaldo Lucas
Reunião organizacional para candidatos a Membros do Conselho Tutelar eleições 2015.
A reunião contou com a presença da Secretária municipal de assistência social a Dra Andressa de Souza que enfatizou a importância do posicionamento e ação dos conselheiros tutelares no município, e os projetos de parceria e apoio com a secretaria de assistência social.
O vice presidente do CMDCA José Francinaldo Lucas da Costa Monteiro orientou aos candidatos quanto as normas para o bom desenvolvimento das eleições, como também realizou junto a mais uma participante da comissão do CMDCA a srta Laura Medeiros o sorteio dos números para os candidatos.
SIOMORA SPINELI LUCIVANIA DE TIÃO ERIKARLA MARTINS
EDINHA JEFINHO DE CRIZALDO CRISTIANE AVELAR
RENATO D'LAVOISIER FRANCISCO DE GRACINHA FÁTIMA SANTOS
LUCIMARA FERNANDES FRANCLEIDE AURICELIA PONTES
Jose Francinaldo Lucas Da Costa Monteiro
Vice - Presidente do CMDCA
Presidente da comissão eleitoral
DOZE CANDIDATOS DISPUTARÃO A ELEIÇÃO EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS O CONSELHO TUTELAR DE CAMPO REDONDO
Os 17 pré-candidatos ao Conselho Tutelar de Campo Redondo foram submetidos a uma prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na manhã do último domingo (19) na Escola Municipal Ainda Ramalho Cortez.
A prova tinha caráter eliminatório e o candidato que atingisse uma média mínima de pontos seria eliminado do processo. A média para ser aprovado era acertar 50% das 20 questões propostas na prova.
Dos 17 que fizeram a prova, apenas 12 (doze) conquistaram nota suficiente para passar para a última fase do processo de sucessão do Conselho Tutelar: a eleição.
Estão aptos para o período de campanha e votação os seguintes candidatos:
LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO E APTOS A ELEIÇÃO:
SIOMORA SPINELI DE B. S. DE SANTANA
FRANCLEIDE SARAIVA DE MOURA
MARIA SOARES DE LIMA
JEFFERSON CARLOS DA CRUZ SILVA
RENATO DLAVOISIER A. CAMPELO
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA
CRISTIANE AVELAR SOBRINHO
AURICELIA DE PONTES SANTANA
ERIKARLA MARTINS
MARIA LUCIMARA FERNANDES DA SILVA
MARIA LUCIVANIA FERNANDES DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS
Os candidatos aprovados se reunirão com a Comissão Eleitoral para a definição dos detalhes para campanha, como por exemplo, a data para que os candidatos possam apresentar suas propostas e conquistar os votos dos eleitores.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem se mostrado satisfeito com todo o processo realizado e confiante que a campanha seja tranquila, pelo nível dos candidatos aprovados.
O processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar é conduzido pela Prefeitura de Campo Redondo por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A votação acontecerá no próximo dia 04 de outubro em todo o País e os conselheiros eleitos assumirão para um mandato de quatro anos.
Jose Francinaldo Lucas Da Costa Monteiro
Vice - Presidente do CMDCA
Presidente da comissão eleitoral
Assecom-CR
COMISSÃO ELEITORAL DO CMDCA DIVULGA EDITAL DO EXAME DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
O Exame de conhecimento específico com caráter eliminatório, contendo 20 questões de caráter objetivo sobre a Lei 8.069/1990, considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo 50% da prova.
O exame de conhecimento específico ocorrerá no dia 19/07/2015 (domingo).
O Exame será realizado na ESCOLA MUNICIPAL AINDA RAMALHO CORTEZ, situada na RUA PRESIDENTE JOHN KENNEDY 133, Centro, Campo Redondo-RN, a partir das 9h, tendo encerramento às 12h, o candidato deverá comparecer com antecedência de 1h ao local da prova munido de documento oficial com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.
Abertura dos Portões: 08h
Fechamento dos Portões: 9h
Horário de aplicação da avaliação: 09h às 12h
O exame de conhecimento específico consistirá em prova objetiva de caráter eliminatório com as seguintes regras:
I – A prova versará exclusivamente sobre a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
II – O exame de conhecimento constará de 20 (vinte) questões objetivas, valendo 10 (dez) pontos no total, 0,5 pontos cada questão;
III – Será aprovado o candidato que obtiver nota mínima de 05 (cinco) pontos, ou seja, obtiver 50% de acertos da prova;
IV – A prova será elaborada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de uma comissão a ser instituída especificamente para esse fim e será composta por profissionais com notório e reconhecido conhecimento sobre a Lei Federal nº 8.069/90.
V - É vedado ao candidato:
a) se utilizar ou portar, durante a realização da prova, de armas, máquinas, relógios e/ou aparelhos de calcular, bem como rádios gravadores, fones de ouvido, telefones celulares ou fontes de consulta de qualquer espécie, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;
b) se ausentar da sala em que se realiza a prova levando consigo o Caderno de Questões, e/ou a Folha de Respostas;
c) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;
d) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova.
VI - Ao terminar a prova, o candidato devolverá o caderno de prova devidamente preenchido para o fiscal e deverá IMEDIATAMENTE abandonar o recinto.
VII - Esta prova terá duração de 3 (três) horas.
VIII - Não serão admitidos retardatários sob nenhuma justificativa;
O gabarito oficial do exame será publicado no dia 21/07/2015.
Do resultado do exame caberá recurso à comissão especial no prazo de 03 (três) dias, e será do dia 22 ao dia 24/07/2015.
Após análise pela Comissão Especial, será divulgada lista dos candidatos aptos à eleição, até o dia 29/07/2015.
Campo Redondo-RN, 13 de julho de 2015
Jose Fracinaldo Lucas da Costa Monteiro
Vice-presidente do CMDCA
Presidente da comissão Eleitoral
