Também foi realizado dois cenários diferentes, onde a pesquisa confrontou o atual prefeito com dois nomes diferentes, Victor Souza e Coronel Haroldo.

PESQUISA DATA CENSUS/ BG/ CAMPO REDONDO REJEIÇÃO: Victor Souza é o mais rejeitado por 26%, Haroldo 22% e Renam 11%

No início do mês os principais nomes da oposição política do município de Campo Redondo-RN estiveram reunidos para discutir o futuro nas eleições municipais de 2024.

Nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, a partir das 19h, ocorrerá a abertura do 1º Período Legislativo do Ano com a mensagem anual do Prefeito Renam Luiz e, em sequência, serão formadas as Comissões Permanentes para 2024.

“Quero somar com empenho e muito trabalho ao grupo. Esse apoio ocorre porque é nítido o trabalho que Dr. Renam e sua equipe vem desempenhando em Campo Redondo, e acredito que podemos ajudar a ampliar os serviços feitos por aqui”, afirma a ex-vereadora.

PROFESSOR DE MATEMÁTICA PAULO NORUELIO ASSINA SUA FILIAÇÃO AO PARTIDO UNIÃO BRASIL DO EX-GOVERNADOR JOSÉ AGRIPINO.

A Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, por intermédio de seu Presidente Constitucional (eleito democraticamente), vem a público esclarecer a população que o ato ocorrido hoje na dependência da Casa do Povo dessa municipalidade não tem qualquer validade jurídica e, por via de consequência, não surtirá qualquer efeito prático legal, eis que fora realizado a margem da lei.

Para que ocorra a realização de sessão extraordinária no âmbito da Câmara Municipal, todos os Vereadores, bem como esse presidente subscritor, devem perquirir os contornos permissivo legais, sobretudo no que tange o §1º do artigo 122 do Regimento Interno.

De fato, não houve qualquer ato convocatório para a realização da dita sessão extraordinária, nem tampouco o representante legal do Legislativo Municipal encontra-se impossibilitado de exercer sua função/missão precípua, conforme dicção expressa do §5 º do artigo 122 do Regimento Interno, o que por si só, inviabiliza a legalidade da “hipotética” sessão extraordinária.

Além da constatação das ilegalidades acima perpetradas pelos nobres Edis, não houve a transmissão da “pretensa” sessão extraordinária, não teve a produção de atas legislativa lavrada pela secretária da Casa do Povo, não houve a deliberação sobre admissibilidade da urgência e interesse público (§3, artigo 123 do Regimento Interno), sem prejuízo, também, de quem detém competência para comunicação entre os Poderes é esse Presidente, consoante incisos I e XXVI do artigo 24 do Regimento Interno).

Não obstante, observou-se uma tentativa de interferência entre os Poderes Constitucionais dessa municipalidade, notadamente quando a maioria dos secretários municipais orquestraram a realização da “suposta” sessão extraordinária, a teor das imagens absurdas obtidas em redes sociais.

A quem interessar, é de bom alvitre salientar que essa Presidência não se curvará aos atos mandatórios advindos do Poder Executivo, nem tampouco aos “supostos” capangas a mando daquele. Atropelar o processo legislativo dessa edilidade não é um caminho prudente para estabilização da harmonia entre os Poderes, instituto esse de estatura Constitucional.

Com efeito, é de bom tom advertir que a Câmara Municipal de Campo Redondo encontra-se em recesso legislativo, diante do esgotamento dos trabalhos ocorridos no dia 12 de dezembro de 2023 e que, atualmente, passa por uma reforma estruturante.

Desta forma, reafirmamos o compromisso da Câmara Municipal de Campo Redondo em representar os anseios da população, voltando sua atuação para o desenvolvimento socioeconômico do município e o bem-estar do povo em representar os anseios da população, voltando sua atuação para o desenvolvimento socioeconômico do município e o bem-estar do povo Camporedondense.

Sem mais para o presente momento, despedimo-nos renovando os votos de estima e apreço.

POLÍTICA: VEREADORES DE CAMPO REDONDO-RN QUE APOIA O PREFEITO RENAM LUIZ RELIZARAM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAR PROJETOS ENGAVETADOS PELA PRESIDÊNCIA DA CASA LEGISLATIVA NA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA (14/12).

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 010, DE 03 DE MAIO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 49, V da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o artigo 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93 prevê como hipótese de rescisão unilateral do contrato razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento;

CONSIDERANDO que o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial determinando a rescisão dos contratos temporários de trabalho para convocação de aprovados em concurso público;

CONSIDERANDO a Recomendação do Ministério Público Estadual para redução de despesas com pessoal e adequação aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal;

CONSIDERANDO a Notificação de alerta enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte acerca dos gastos com pessoal estarem acima do limite prudencial;

DECRETA:

Art. 1º Ficam rescindidos todos os contratos de trabalho temporário celebrados pelo Município de Campo Redondo-RN, excetuando os atinentes aos serviços essenciais e urgentes prestados à população.

Parágrafo único. Os serviços essenciais são os que necessitam de sua realização imediata e urgente, devendo os Srs. Secretários Municipais adotarem imediatamente todos os atos necessários à consequente exclusão dos profissionais alcançados por este decreto.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo “JOSÉ ALBERANY DE SOUZA”, em 03 de maio de 2023.

 

RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO

Prefeito Municipal

PREFEITO D3 CAMPO REDONDO DR. RENAM LUIZ ROMPE PARCEIRA COM O VEREADOR MEIRINHO DO SINDICATO.

Fotos Paulo Herôncio